Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativoConsulplan 2026
Pref VN Imigrante
Questão de Direito Administrativo
Um candidato a concurso público dedica-se ao estudo da matéria de atos administrativos, analisando seus conceitos, elementos, atributos, vícios e espécies, consciente de que esse conteúdo é essencial tanto para o desempenho nas provas quanto para a futura atuação na Administração Pública. Ao revisar temas como legalidade, motivação, anulação e revogação, ele compreende que o domínio da matéria vai além da memorização de conceitos, contribuindo para a formação de uma postura técnica, responsável e alinhada aos princípios que regem a atividade administrativa. Dessa forma, em relação ao regime jurídico dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Adota-se, no Brasil, de forma majoritária, a teoria monista em relação aos vícios do ato administrativo, somente havendo que se falar em atos nulos. ( ) Pela teoria dos motivos determinantes, de origem francesa, o administrador vincula-se aos motivos elencados para a prática do ato administrativo. ( ) A teoria do desvio de poder (détournement de pouvoir), originária no Conselho de Estado Francês, refere-se à existência de um vício no objeto do ato administrativo, que se mostra ilícito ou impossível. A sequência está correta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


