Questões de Direito Processual Civil · Avança SP
Direito Processual CivilOutros temasAvança SP 2023
Pref Rio Claro (SP)
Questão de Direito Processual Civil
Na hipótese de um recurso de apelação tramitar perante o Tribunal de Justiça do Estado X e ter o mérito julgado monocraticamente pelo relator, é possível afirmar que, nos termos do atual Código de Processo Civil, a parte que não concordar com a referida decisão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.