Questões de Direito Previdenciário · GL Consultoria
Direito PrevidenciárioSeguro-desemprego, abono salarial e FGTSGL Consultoria 2015
CM Pres Prudente
Questão de Direito Previdenciário
No dia 13 de novembro de 2015 foi publicado Decreto Presidencial que modifica as regras de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Como consequência do atual acidente em Minas Gerais, desastres decorrentes do rompimento de barragens passam a ser considerados como naturais para fins de saque do benefício. Sobre o FGTS, é incorreto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.