Questões de Direito Processual Penal · FUMARC

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFUMARC 2009

DPE MG

Questão de Direito Processual Penal

Em regra, acusado preso na sede do juízo processante será intimado da sentença:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.