Questão de Direito Previdenciário

Considerando o processo histórico de conformação das políticas de saúde no Brasil, incluindo a emergência e o desenvolvimento do movimento da Reforma Sanitária nas décadas de 1960 e 1970 até as iniciativas de reorganização do sistema e de ampliação do acesso à assistência nas décadas seguintes, analise as asserções a seguir: I. O movimento da Reforma Sanitária no Brasil está situado no começo da década de 1960, quando se difundiu, nos Estados Unidos, um modelo preventivista de atenção à saúde que pretendia mudar a prática médica incutindo no profissional uma nova atitude (a prevenção) alterando a forma liberal de organização da atenção à saúde. II. Sob uma ótica sistêmica, pluri-institucional, não monopolista, a Lei 6.229, que criou o Sistema Nacional de Saúde, procurou harmonizar e conciliar diferentes interesses destinando a saúde ‘coletiva’ ao Ministério da Saúde e a saúde ‘individual’, ao Ministério da Previdência. III. Na composição originária do movimento sanitário, podem ser observadas três vertentes principais: a primeira, constituída pelo movimento estudantil e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); a segunda, integrada pelos movimentos de Médicos Residentes e de Renovação Médica; e a terceira vertente, caracterizada por difundir a teoria da medicina social, era composta por profissionais das áreas de docência e pesquisa (a academia). IV. A partir do Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que consubstanciava a proposta de convênio trilateral (Ministério da Assistência e Previdência Social, Ministério da Saúde e os governos dos estados), iniciase o processo de universalização da assistência médica. Está CORRETO o que se afirma em