Direito AdministrativoOutros temasFEPESE 2025
– CISAMOSC
Questão de Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina. ( ) Somente será considerado consorciado o ente da federação que ratificar por lei o Contrato do Consórcio Público e tiver a solicitação de ingresso homologada pela Assembleia Geral no Consórcio. ( ) O Consórcio Público gozará da imunidade tributária, bem como da isenção dos demais tributos instituídos pelos entes consorciados, observadas as normas de licitações e contratos vigentes. ( ) O Consórcio Público será contratado pela administração direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação. ( ) A representação municipal no Consórcio Público será exercida pelo Secretário de Saúde do ente federado ou por seu delegado. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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