Considerando o disposto no Decreto-Lei… (Avança SP 2023)

Questões de Direito do Trabalho · Avança SP

Direito do TrabalhoOutros temasAvança SP 2023

Pref Morungaba

Considerando o disposto no Decreto-Lei n° 5.462/1943, acerca da segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

AOs empregados devem colaborar com a empresa com a aplicação e obediência das normas de segurança e medicina do trabalho.BCabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.CConstitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.DCompete ao Ministério Público Estadual promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.EAs Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, podem impor as penalidades cabíveis pelo descumprimento das normas relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.