A respeito da prescrição, é correto afi… (Comarcas TJMS 2018)

Questões de Direito Penal · Comarcas TJMS

Direito PenalPrescrição penalComarcas TJMS 2018

TJ MS

A respeito da prescrição, é correto afirmar que:

Aa reincidência interrompe a prescrição da pretensão punitiva.Bé admissível a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.Co curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da queixa-crime pelo ofendido.Da prescrição retroativa, modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pela pena aplicada e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.

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