Questão de Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA N° 401, de 4 de novembro de 2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo: 1. Considera-se bateria: acumuladores recarregáveis ou conjuntos de pilhas, interligados em série ou em paralelo. 2. As baterias, com sistema eletroquímico chumbo-ácido, não poderão possuir teores de metais acima dos seguintes limites: I - mercúrio - 0,005% em peso e II - cádmio - 0,010% em peso. 3. É permitida a disposição final de baterias chumbo-ácido em qualquer tipo de aterro sanitário bem como a sua incineração. 4. Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes dessas pilhas e baterias, ou de produtos que as contenham para seu funcionamento, serão incentivados, em parceria com o poder público e sociedade civil, a promover campanhas de educação ambiental bem como pela veiculação de informações sobre a responsabilidade pós-consumo e por incentivos à participação do consumidor nesse processo. Está INCORRETO o que se afirma em