As resoluções do Conama n. 1/1986 e n.… (Instituto Verbena 2018)

Questões de Direito Ambiental · Instituto Verbena

Direito AmbientalOutros temasInstituto Verbena 2018

Saneago: concurso público

As resoluções do Conama n. 1/1986 e n. 237/1997 tratam da avaliação de impacto e do licenciamento ambiental. Essas resoluções especificam que:

Aas atividades de competência federal, previstas em lei, não estão sujeitas à elaboração de estudo de impacto e ao licenciamento ambiental.Bos complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos, estão isentos de licenciamento ambiental.Co poder público arca com as despesas dos órgãos ambientais ao realizarem análise e emissão de licença ambiental.Dos profissionais liberais podem auxiliar os órgãos do poder público na análise de processos de licenciamento ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.