O sistema Único de Saúde – SUS – regula… (ESAG 2005)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeESAG 2005

TJ MA

O sistema Único de Saúde – SUS – regulamentado pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, caracteriza-se por:

Aações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.Bum conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das funções mantidas pelo Poder Público.Cações e serviços de saúde, executados por pessoas naturais ou jurídicas de Direito público ou privado.Dações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente em caráter permanente ou eventual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.