Direito do TrabalhoOutros temasFundatec 2022
Unimed Santa Maria/RS Processo Seletivo Público Nº
Questão de Direito do Trabalho
De acordo com a Resolução Normativa nº 488/2022 e conforme o disposto na Lei nº 9.656/1998, analise as assertivas seguintes em relação ao direito de manter sua condição de beneficiário do plano privado de assistência à saúde: I. É assegurado ao ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa e ao ex-empregado aposentado que contribuíram para os produtos, desde que assumam o seu pagamento integral. II. A manutenção da condição de beneficiário prevista é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar do empregado inscrito quando da vigência do contrato de trabalho e essa obrigatoriedade não impede que a condição de beneficiário seja mantida pelo ex-empregado, individualmente ou com parte do seu grupo familiar. III. Em caso de morte do titular, não é assegurado o direito de manutenção aos seus dependentes cobertos pelo plano privado de assistência à saúde. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
