Question

Constitui entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca de crimes contra o patrimônio o seguinte enunciado:

Accepted Answer

A) É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

Answer

B) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

Answer

C) É possível o reconhecimento do privilégio previsto o no Código Penal § 2 do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem subjetiva.

Answer

D) O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta com base na indicação do número de majorantes verificadas.

Answer

E) No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo não autoriza o aumento da pena.

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