Question

A respeito do meio ambiente, assinale a alternativa compatível com as diretrizes constantes na Constituição Federal de 1988 e com a Política Nacional do Meio Ambiente.

Accepted Answer

E) As penas aplicáveis às pessoas jurídicas não são sanções substitutivas, sendo penas principais.

Answer

A) O meio ambiente cultural é um conjunto de bens imóveis existentes no país, cuja conservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos históricos importantes ou por sua relevância arquitetônica.

Answer

B) A autoridade ambiental, verificando que está sendo construída obra em área de preservação ambiental, com alvará de edificação concedido pela autoridade municipal, deve requerer ao Ministério Público que promova o embargo da obra.

Answer

C) Em relação ao meio ambiente, o Município exerce competência legislativa, exercita seu poder de polícia na preservação do meio ambiente, subordinando-se às diretrizes federais.

Answer

D) As águas pluviais pertencem ao domínio público, em qualquer caso.

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