Conforme disposto na Constituição da Re… (Unifil 2019)

Direito EleitoralOutros temasUnifil 2019

Pref Sengés

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Direitos Políticos, assinale a alternativa incorreta.

AA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor após 45 (quarenta e cinco dias) da sua publicação.BNão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.CO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.DÉ condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.