Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoFCC 2022
SEDU ES
Questão de Direito Constitucional
Danilo Marcondes (2004, p. 199), afirma que, para Locke, a sociedade resulta da reunião de indivíduos buscando a garantia de suas vidas, da liberdade e da propriedade de cada um, considerados direitos naturais. Ao governo desta sociedade cabe garantir esses direitos. O poder é delegado a uma assembleia, ou a um soberano para esta garantia. A legitimidade desse poder reside, em sua origem, no consentimento dos indivíduos que o constituíram e que podem, portanto, retirá-lo daqueles que não governam no interesse da maioria ou que ameaçam a liberdade e os direitos dos indivíduos. Pode-se afirmar que as ideias políticas de Locke: I. Contrapõem-se às ideias de Thomas Hobbes que propõe um governo exercido por um poder soberano absoluto e às teorias do direito divino dos reis ainda presentes em sua época. II. Estavam ligadas a interesses políticos específicos dos reinos da Áustria e da Itália naquele momento histórico. III. Tiveram grande influência no desenvolvimento das ideias liberais no Século XVIII com repercussões até os dias de hoje. IV. Situam-se no contexto de lutas com vistas à construção de uma nova ordem social que se opunha às concepções feudais, ao poder teocrático e ao absolutismo monárquico. V. Formaram a base das ideias socialistas pelo fato de tomarem a natureza humana como ponto de partida das liberdades individuais e dos direitos das pessoas. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

