Question

O enquadramento dos corpos de água, regulamentado pela Resolução CONAMA n.º 357/2005, é um instrumento de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Considerando a definição e a aplicação desse instrumento, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) O enquadramento estabelece a meta de qualidade a ser alcançada ou mantida em um segmento do corpo d’água ao longo do tempo, visando garantir os usos preponderantes pretendidos, e pode ser mais restritivo que a condição atual do rio.

Answer

A) O enquadramento é um processo puramente técnico e imutável, decidido unicamente pelo órgão ambiental federal, sem necessidade de consulta pública ou participação dos comitês de bacia hidrográfica na definição dos usos pretendidos.

Answer

B) O enquadramento deve refletir obrigatoriamente a condição atual de qualidade do rio (diagnóstico); ou seja, se um rio urbano está atualmente poluído (fora dos padrões), ele deve ser enquadrado permanentemente na classe 4, sem metas de melhoria.

Answer

D) A citada resolução limita o enquadramento exclusivamente às águas doces (rios e lagos), não existindo classes de qualidade ou enquadramento para águas salobras (estuários/mangues) e salinas (mar), que seguem legislação internacional.

Answer

E) Rios enquadrados na classe especial são aqueles destinados exclusivamente à navegação e harmonia paisagística, permitindo o lançamento de efluentes sem tratamento, pois não são utilizados para abastecimento humano.

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