Quanto ao regime de bens entre os cônju… (Com. Exam. (MPE RS) 2012)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE RS)

Direito CivilRegime de bensCom. Exam. (MPE RS) 2012

MPE RS

MP/RS - Edital nº 080/2012-PGJ Página 20

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

ANo regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos a qualquer título na constância do casamento são comuns, mesmo que tenham sido adquiridos em nome de um só dos cônjuges.BUm homem com 71 anos de idade e uma mulher com 40 anos de idade, para se casar, deverão expressamente adotar o regime da separação de bens.CNo regime da comunhão universal de bens, não se comunicam os bens adquiridos em sub-rogação aos herdados com cláusula de incomunicabilidade.DÉ válido o regime de separação de bens firmado pelos cônjuges mediante documento particular.EPara adoção do regime da comunhão parcial de bens, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.