Questões de Direitos Humanos · IDECAN
Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanosIDECAN 2025
DEGASE
Questão de Direitos Humanos
7 102 – AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO – TIPO D Noções de Direito Constitucional
Durante audiência de apresentação de um adolescente internado provisoriamente, o defensor público designado para a defesa técnica não havia tido acesso prévio aos autos e solicitou prazo para manifestação. O pedido foi indeferido pelo juiz, que determinou o prosseguimento da audiência. À luz da Constituição Federal, tal conduta judicial:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.