Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimentoADM&TEC 2022
Pref São Caetano
Questão de Direitos Humanos
Analise as afirmativas a seguir: I. Conforme disposto no artigo 41 da Lei nº10.741, de 2003, acerca dos direitos e proteção aos idosos, é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa II. No sistema de transporte coletivo interestadual observarse-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Marque a alternativa CORRETA
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


