Questão de Direito Ambiental

A Lei n.º 6.938, de 1981, e suas atualizações são um marco na legislação ambiental brasileira, instituindo a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Seu principal objetivo é promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Essa lei exerce uma influência significativa no setor energético brasileiro, garantindo que o desenvolvimento energético ocorra de maneira sustentável e equilibrada, minimizando os impactos ambientais negativos. Nesse contexto e tendo como base a referida lei, analise as afirmativas a seguir. I. A produção de energia termoelétrica enquadra-se na categoria de “Serviços de Utilidade” como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais. II. A produção de petróleo e gás natural enquadra-se na categoria “Extração e Tratamento de Minerais” como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais. III. A geração fotovoltaica enquadra-se na categoria “Indústrias Diversas” como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais. Está correto o que se afirma em