De acordo com o Código de Defesa do Con… (Avança SP 2023)

Direito CivilOutros temasAvança SP 2023

Pref Morungaba

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo produto, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. Trata-se do direito do consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, que caduca em:

Anoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.Bnoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.Ccento e oitenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.Dsessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.Esessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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FGVQuanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.