Question

Suponha que determinado diretor, responsável pela área de pessoal de um órgão público, tenha aprovado escala de férias dos servidores do órgão, sem atentar, contudo, para as condições de manutenção da regularidade do atendimento ao público, de forma que a manutenção da escala poderá prejudicar o bom andamento do serviço. Referido ato administrativo:

Accepted Answer

C) pode ser revogado pela própria Administração, por razões de conveniência e oportunidade, como expressão da autotutela.

Answer

A) pode ser anulado, administrativamente ou judicialmente, tanto por razões de legalidade como de conveniência administrativa, para fins de preservação do interesse público.

Answer

B) é passível de controle pelo órgão hierarquicamente superior ao da autoridade que o praticou, que pode anular o ato se considerá-lo inoportuno ou inconveniente.

Answer

D) somente pode ser revogado se identificada ilegalidade ou desvio de finalidade.

Answer

E) uma vez aperfeiçoado, não pode mais ser modificado pela Administração.

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