Question

O transporte remunerado de passageiros realizado sem autorização do poder público competente, seja em táxis, vans de fretamento ou veículos vinculados a aplicativos, é objeto de disciplina pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Resolução nº 723/2018 do CONTRAN. Considerando as implicações normativas e a natureza infracional atribuída a essa conduta, assinale a proposição que melhor reflete a regulamentação vigente:

Accepted Answer

B) O transporte remunerado não autorizado caracteriza infração gravíssima, sujeitando o condutor à aplicação de multa multiplicada, à retenção imediata do veículo e à adoção das medidas administrativas previstas no art. 231 do CTB.

Answer

A) O transporte remunerado não autorizado caracteriza infração grave, sujeitando o condutor à aplicação de multa administrativa, ao recolhimento do documento de habilitação e à retenção temporária do veículo até sua regularização.

Answer

C) O transporte remunerado não autorizado caracteriza infração média, sujeitando o condutor à advertência formal por escrito, ao registro administrativo em seu prontuário e à retenção do veículo até decisão do órgão competente.

Answer

D) O transporte remunerado não autorizado caracteriza infração gravíssima, sujeitando o condutor à cassação imediata da Carteira Nacional de Habilitação e à perda definitiva do direito de dirigir em território nacional.

Answer

E) O transporte remunerado não autorizado caracteriza infração leve, sujeitando o condutor à lavratura de notificação pedagógica, sem registro de pontuação e sem imposição de medida administrativa acessória.

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