De acordo com o Código de Organização J… (FGV 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisFGV 2014

TJ GO

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, é exemplo de dever ou atribuição dos servidores da justiça em geral:

Aresidir na área territorial do Estado de Goiás, podendo ausentar-se sem licença do seu superior, desde que suas funções fiquem afetas a funcionário do mesmo cargo;Btratar com urbanidade e atender com presteza as partes, bem como desempenhar com improbidade o seu ofício;Cexercer fiscalização quanto ao pagamento de taxas devidas por atos judiciais que praticarem ou de que tiverem conhecimento, em razão do ofício;Dnegar autenticação de cópias e fotocópias de peças ou documentos originais que detiverem ou lhe forem apresentados em razão de seu ofício;Efornecer às partes ou a seus procuradores certidões ou informações que solicitarem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente de despacho do juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.