Question

A Prefeitura de Macaé pretende celebrar contrato administrativo para a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, ao custo de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Sobre essa licitação, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Deverá ser realizada, pois o valor da contratação supera o limite, previsto na legislação, que autoriza o afastamento do processo licitatório.

Answer

A) É dispensável, por se tratar de contratação que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, em valor inferior a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Answer

B) É inexigível, por se tratar de contratação que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, em valor inferior a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Answer

C) É dispensada, por se tratar de contratação que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, em valor inferior a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Answer

E) Deverá ser realizada, pois não há previsão legal expressa de afastamento do processo licitatório com base no valor da contratação.

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