Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialOutros temasFundatec 2026

Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre as medidas reparatórias e compensatórias previstas no Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.