Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto
Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoFênix Instituto 2025
Pref Ipira
Questão de Direito Tributário
5 As questões 31 a 34 se referem ao Código Tributário Municipal de Ipira/SC.
É o procedimento dos órgãos fazendários destinados a constituir o crédito tributário mediante a verificação da ocorrência da obrigação tributária correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante tributável, a identificação do contribuinte, e sendo o caso, a aplicação da penalidade pecuniária. O excerto se refere ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.