Questões de Direito Civil · Avança SP
Direito CivilOutros temasAvança SP 2026
Pref V. G. Paulista
Questão de Direito Civil
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais para a política urbana, incluindo a gestão democrática por meio da participação da população. Qual dos seguintes instrumentos NÃO é previsto na lei para garantir essa participação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.