Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2021
ICMBIO
Questão de Direito Administrativo
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A vinculação dos motivos à validade do ato é representada pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.