Question

A Lei Orgânica do Município de Itajaí assevera que:

Accepted Answer

D) as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante licitação, ressalvados os casos de dispensa ou inexigibilidade desta, na forma da lei federal.

Answer

A) as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante licitação, ressalvados o caso de dispensa desta, na forma da lei estadual.

Answer

B) as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante licitação, ressalvados os casos de dispensa ou inexigibilidade desta, na forma da lei estadual.

Answer

C) as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante licitação, ressalvados os casos de dispensa ou inexigibilidade desta, na forma da lei estadual e municipal.

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