Questão de Direito Tributário

O SUS é financiado por tributos pagos pela população brasileira, que são arrecadados pela União, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios. Cada um desses entes da Federação é responsável por realizar uma aplicação mínima de recursos arrecadados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), que são executados pelo SUS. As regras de aplicação mínima a cada ano estão definidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Correlacione as regras de contribuição e a arrecadação de impostos por esfera de governo: 1. União – (15% da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro. 2. Estados – 12% da dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União, vinculadas à saúde. 3. Municípios – 15% da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União e dos estados, vinculadas à saúde. ( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. ( ) Imposto sobre a importação e exportação. ( ) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. ( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. ( ) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. ( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.