Questão de Direito Ambiental

Em relação ao Licenciamento Ambiental, aos Estudos e Impacto Ambiental e ao controle, monitoramento e fiscalização de atividades que possam causar degradação ambiental, conforme disposto no Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 38/1995 e suas alterações), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os órgãos e entidades da administração pública que vierem a construir, instalar, ampliar e funcionar estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento junto à SEMA, sem prejuízo de outras licenças exigíveis. ( ) Compete aos responsáveis técnicos pelas atividades ou empreendimentos lavrar autos de infração indicando os dispositivos violados, bem como expedir notificações aos agentes causadores de degradação. ( ) Ferrovias e gasodutos são atividades que não dependem de elaboração aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). ( ) A constatação operativa das infrações ambientais implicará na aplicação de um sistema de sanções gradativas e não cumulativas, caracterizadas em razão da natureza e gravidade da conduta medida por seus efeitos e ameaças que representem à integridade do meio ambiente. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: