Assinale a alternativa correta em matér… (FEPESE 2013)

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidadeFEPESE 2013

SAP SC

Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.

A( ) A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho.B( ) O sistema jurídico brasileiro não incorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos.C( ) A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas.D( ) Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno.E( X ) A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais.

Mais questões de Incorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade

Ver as 123 questões de Incorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.