Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2023
Câmara e Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Tributário
Uma preocupação recorrente no âmbito das prefeituras municipais diz respeito ao atendimento aos limites mínimos de gastos obrigatórios com saúde (ASPS) e com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Em determinado período de apuração, o Município BRC arrecadou R$ 95.000.000,00 com receitas resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de transferências. Nesse contexto, para atingir o limite constitucional de gastos com MDE, o montante mínimo a ser aplicado é de:
Mais questões de Outros temas
- FundatecAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as previsões constitucionais e legais em matéria de propriedade urbana, intervenções do Estado na propriedade e…
- FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
- FGVA Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota de imposto e a receita tributária total arrecadada pelo governo. Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffe…
- FGVO Município Delta enviou, em janeiro de 2018, carnê de IPTU de 2018, com a possibilidade de pagamento do imposto à vista (cota única), com vencimento em 31 de janeiro de 2018, ou…
- FGVJanaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. Em razão dos cuidados que a condição do seu filho demanda, comprovada por junta médica oficial, Jana…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.