Direito AmbientalSISNAMA e CONAMAIAUPE 2019
Pref Petrolina
Questão de Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA é constituído por órgãos e entidades das esferas Federal, Estadual e Municipal, os quais são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Sobre as finalidades dos órgãos que compõem o SISNAMA, analise os itens abaixo: I. Órgão consultivo e deliberativo: tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. II. Órgão superior: tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. III. Órgão central: tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. IV. Órgãos executores: têm a finalidade de controlar e fiscalizar as atividades nas suas respectivas jurisdições. Está(ão) CORRETO(S)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



