Questões de Informática · CS IFMS
InformáticaLegislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)CS IFMS 2019
IF MS
Questão de Informática
De acordo com a Lei nº 9609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, no caso da violação dos direitos do autor do programa consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, a penalidade prevista é a de:
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