É INCORRETO afirmar que, das decisões d… (COPERVE UFPB 2001)

Questões de Direito Eleitoral · COPERVE UFPB

Direito EleitoralRecursos eleitoraisCOPERVE UFPB 2001

TRE PB

É INCORRETO afirmar que, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso quando essas decisões

Aforem proferidas contra disposição expressa da Constituição ou de lei.Bdivergirem da interpretação da lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.Cversarem sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições federais, estaduais ou municipais.Danularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.Edenegarem “habeas corpus”, mandado de segurança, “habeas data” ou mandado de injunção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.