Question

Sobre os pavimentos integrantes do corpo da edificação, conforme a Lei n° 369/2021, escolha a alternativa correta:

Accepted Answer

A) Outorga 03 (três): pavimento solo criado de usos diversos, exceto garagem, é considerado o último pavimento da edificação (cobertura).

Answer

B) A critério do empreendedor, nos zoneamentos que possuírem Pavimento 02 (lazer) e Outorga 02, poderá ser invertida a destinação dos respectivos usos, permitindo que o Pavimento 02 (lazer) passe a ser de usos diversos, e o Pavimento Outorga 02 seja destinado exclusivamente ao lazer.

Answer

C) Os terraços formados no pavimento Outorga 03 (três) deverão ser descobertos poderão possuir detalhes arquitetônicos como vigas ou lajes vazadas.

Answer

D) Os usos de lazer no Pavimento 02 (lazer) serão de uso privado e poderão ser definidos como espaços gourmet, churrasqueiras, piscinas, salão de festas, cinemas, saunas, boates, playgrounds, quadras, brinquedotecas, salas de estudos, bares e atividades similares, além de ambientes de serviços da edificação, como lavanderias, rouparias, depósitos, banheiros, vestiários e zeladorias.

Mais questões de Estatuto da Cidade e instrumentos de política urbana