Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019, sobre as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas (PNAD), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições dedicadas ao tratamento, ao acolhimento, à recuperação e à reinserção social, em quaisquer modelos ou formas de atuação, monitorar e fiscalizar o cumprimento dessas normas, respeitado o âmbito de atuação de cada instituição, a partir de uma visão do ser humano, observadas a intersetorialidade e a transversalidade das ações.