Question

No que se refere ao custeio do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo do empregador doméstico é igual à base de cálculo do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Answer

A) A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo das empresas é idêntica à base de cálculo das contribuições dos segurados empregados que lhe prestam serviço.

Answer

C) Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria de servidor público vinculado ao RPPS nem sobre os proventos de empregado vinculado ao RGPS.

Answer

D) A base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre concursos de prognósticos é a receita líquida auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.

Answer

E) A contribuição previdenciária no âmbito do RPPS é instituída por lei complementar.

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