O Decreto nº 4.297/2002 regulamenta cri… (Instituto AVALIA 2026)

Questões de Direito Ambiental · Instituto AVALIA

Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-EconômicoInstituto AVALIA 2026

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O Decreto nº 4.297/2002 regulamenta critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Brasil e estabelece princípios orientadores para sua execução. Segundo o referido Decreto, o ZEE é caracterizado como um(a)

Arelatório consultivo de livre adesão pelas partes, sem vinculação com os planos plurianuais de ordenamento do território.Binstrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.Cmecanismo de gestão focado nas delimitações espaciais das Unidades de Conservação instituídas pela União.Dprograma de diagnóstico geográfico cuja aplicação restringe-se aos limites da Amazônia Legal.Evertente de regulação territorial desenhada para ordenar a atividade extrativista mineral em subsuperfície.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.