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Concurso Público de Provas para provimento de cargos no quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Natal - Edital Nº 001/

Questão de Direito do Trabalho

As disposições contidas na Resolução nº 596/2014 versam sobre o Código de Ética Farmacêutica e estabelecem os deveres do profissional farmacêutico. O capítulo III discorre sobre esses deveres profissionais. Pautado nesse capítulo , considere as afirmações abaixo. O afastamento para gozar férias anuais é um direito do profissional e dever ser I comunicado ao Conselho Regional de Farmácia com antecedência mínima de 30 dias. O afastamento temporário do profissional farmacêutico que detém responsabilidade II técnica, quando não houver outro farmacêutico que legalmente o substitua, deve ser previamente comunicado, por escrito, ao Conselho Regional de Farmácia. O afastamento por motivo imprevisível, como doença, acidente pessoal ou óbito de um III familiar, deve ser comunicado ao Conselho Regional de Farmácia , dentro de cinco dias úteis, após o ocorrido o fato. O afastamento para congressos, eventos profissionais e cursos de aperfeiçoamento IV deve ser comunicado ao Conselho Regional de Farmácia, em até 5 dias, após o encerramento do evento. Estão de acordo com a Resolução nº 596/2014 as afirmações

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.