AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anterioresUNESC 2026
CM Morro da Fumaça
Questão de AFO e Direito Financeiro
As Despesas de Exercícios Anteriores constituem 8 categoria específica de despesa pública, com regramento próprio quanto ao reconhecimento e ao processamento. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser pagas com recursos do orçamento vigente independentemente de reconhecimento prévio pelo ordenador de despesas, desde que o valor seja inferior ao limite de dispensa de licitação. (__)Constituem Despesas de Exercícios Anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício a que pertencem, decorrentes de obrigações geradas no período anterior e que não puderam ser processadas na época própria. (__)As Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificadas no orçamento vigente como despesas de capital, por representarem obrigações oriundas de exercícios passados e não se enquadrarem como despesas correntes. (__)O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores exige ato do ordenador de despesas que reconheça a dívida e autorize o processamento, com observância dos requisitos previstos no Decreto nº 93.872/1986. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Mais questões de Despesas de exercícios anteriores
- Cebraspe 2026Incluem-se entre despesas de exercícios anteriores aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham…
- COPEVE UFMG 2026“As Despesas de Exercícios Anteriores – DEA são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento” (MCASP, 2024, p. 136). Pa…
- Cebraspe 2026As despesas de exercícios anteriores correspondem às despesas empenhadas no exercício anterior e regularmente inscritas em restos a pagar, desde que o pagamento ocorra no exercíci…
- IDEAP 2026No exercício atual, a Administração reconheceu obrigação referente a exercício encerrado. Constatouse que, à época própria, o orçamento consignava crédito específico com saldo suf…
- Cebraspe 2026As DEA, no âmbito do setor público, constituem conta contábil integrante do resultado, que são classificadas como ajustes de exercícios anteriores no balanço patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
