Question

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública, pertencente à Administração Indireta do município:

Accepted Answer

C) será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio em geral;

Answer

A) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal;

Answer

B) será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de fomento;

Answer

D) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de fomento;

Answer

E) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de custeio.

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