A legislação educacional brasileira div… (Pró-Reitoria GP CP2 2017)

Questões de Educação e Pedagogia · Pró-Reitoria GP CP2

Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoPró-Reitoria GP CP2 2017

CP II

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A legislação educacional brasileira divide as responsabilidades com a educação entre as três esferas do poder, porém em regime colaborativo. De acordo com o artigo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), em relação à organização da Educação nacional, é incumbência da União

Aautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.Boferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.Cassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.Dassegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar especificamente no ensino fundamental, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.