Questões de Direitos Humanos · FMZ

Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988FMZ 2010

IAPEN AP

Questão de Direitos Humanos

Acerca do tratamento que a Constituição Federal dá aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem. I – A Constituição Federal permite ao ordenamento jurídico pátrio recepcionar normas estrangeiras, como o Pacto de São José da Costa Rica. II – O art. 5º da Constituição Federal exaure o tratamento da matéria no acervo jurídico brasileiro, consagrando garantias basilares do Estado democrático de direito. III – Embora o art. 5º da Constituição Federal disponha de forma minuciosa sobre os direitos e garantias fundamentais, ele não é exaustivo e não exclui outros direitos. Estão CORRETAS

Sua resposta

Mais questões de Direitos humanos na Constituição de 1988

Ver as 169 questões de Direitos humanos na Constituição de 1988

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.