Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoFCC 2023
MPE PB
Questão de Direito Processual Penal
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A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça n 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifestamente insignificante, nos termos de jurisprudência consolidada ou orientação do Conselho Superior do Ministério Público. Nesse caso, essa notícia de fato será
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.