Question

A autoridade administrativa de determinado ente federativo, durante uma fiscalização, identificou que os negócios praticados por uma determinada empresa tinham como finalidade dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Diante dessa situação, a autoridade administrativa:

Accepted Answer

A) Poderá desconsiderar os negócios jurídicos praticados pela empresa e deverá aplicar os procedimentos previstos em lei ordinária.

Answer

B) Deverá apenas notificar a empresa.

Answer

C) Deverá, no ato da fiscalização, orientar irregularidades. a empresa sobre como regularizar eventuais

Answer

D) Deverá confiscar a mercadoria ou desfazer os contratos de serviço.

Answer

E) Não poderá desconsiderar os negócios jurídicos praticados pela empresa, pois a empresa tem prerrogativa de determinar o fato gerador dos seus negócios.

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