Aceita a proposta pelo acusado e seu de… (Instituto Verbena 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Instituto Verbena 2017

TJ GO

Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova a algumas condições. O acusado aceitou proposta de suspensão do processo e, na mesma semana, por ocasião do velório de sua mãe, dirigiu-se à cidade vizinha para acompanhar o enterro. Nesta situação,

Aele fez uso do seu direito constitucional de ir e vir e direito natural de acompanhar o enterro de um ente querido.Bele descumpriu a condição da proibição de frequentar determinados lugares imposta pelo juiz.Cele deveria ter pedido a autorização do Juiz, uma vez que lhe incidia a proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz.Dele cumpriu todas as condições impostas.Eele terá, obrigatoriamente, a suspensão revogada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.